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Termos & Condições

A comercialização de produtos através deste website é realizada sob o nome da marca, “SMART TALK – SMART ACESSORIES”, propriedade da BEYOND FRESH, LDA., com sede no Edifício Península, Praça do Bom Sucesso, n.º 131, Escritório 601, 4150-146 Porto, pessoa coletiva n.º 509 788 971.

Ao utilizar este website ou ao realizar uma encomenda através do mesmo, o Cliente, adiante referido como o “Utilizador” compromete-se a cumprir estas condições e a observar todas as nossas políticas. No caso de o Utilizador não concordar com todos os termos e condições e com as políticas, não deve utilizar este website.

Para garantir a integridade dos direitos dos consumidores e utilizadores do serviço de compras neste website, os presentes Termos & Condições, estabelecem-se em conformidade com o previsto: na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de Julho), Código Civil, Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro (Regime das Cláusulas Contratuais Gerais), Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro (transpõe a Diretiva n.º 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno), Decreto-Lei n.º24/2014, de 14 de Fevereiro, diplomas todos eles reportados às suas respetivas redações atuais tal como às subsequentes alterações a que tenham sido sujeitos em momento posterior à sua entrada em vigor.

Ao realizar um pedido através deste website, o Utilizador declara que é maior de 18 anos e legalmente elegível para efetuar contratos deste tipo.

Política de Trocas & Devoluções

O Consumidor ao adquirir um produto na nossa Loja Online (em www.smarttalk.pt), beneficia do direito à livre resolução, nos 14 dias imediatos após a compra, para o efeito podendo devolver ou trocar um artigo (salvo as exceções descritas no ponto 2), caso este não tenha ido de encontro às suas expectativas.

Antes de adquirir um bem, o Consumidor/Utilizador deve ter em mente que no que toca a Resolução de Contratos (Devoluções) existe na Lei Portuguesa elementos que diferenciam uma compra à distância (online e a receber na morada via transportadora) de uma compra efetuada/levantada diretamente em espaço comercial.

Compras efetuadas online

Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão), após tomar posse física dos bens, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo. Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Compras efetuadas em Loja Física

Para compras efetuadas diretamente em espaço comercial, ao contrário do que acontece nas compras à distância, a Lei Portuguesa não estabelece a obrigatoriedade da empresa vendedora (neste caso a Beyond Fresh, Lda./Smart Talk - smart accessories) aceitar a Resolução de Contrato (Devolução), caso esse artigo esteja em conformidade. Nestes casos, apesar da Lei Portuguesa não impor à empresa vendedora a aceitação da devolução do bem adquirido pelo consumidor, a marca “Smart Talk - smart accessories”, por cortesia com os seus Clientes, poderá após análise, aceitar essa devolução nos primeiros 14 dias após a compra, porém, o reembolso apenas poderá ser feito por via da emissão de uma nota de crédito. Esta nota de crédito poderá ser descontada parcialmente ou na totalidade em novas compras na Smart Talk -smart accessories, quer seja na Loja Online (em www.smarttalk.pt) ou diretamente num dos nossos espaços comerciais, após ter sido atribuída à conta de Cliente. A nota de crédito tem a validade de 1 ano. 

Nota: O Levantamento de encomendas no espaço comercial decorrente de reservas ou compras previamente feitas através da Loja Online ou Loja Física será aplicada a legislação que rege as compras efetuadas diretamente no espaço comercial, não sendo desta forma considerada uma compra efetuada à distância.

1. Condições de aceitação de Devoluções/Trocas

Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem escrupulosamente as seguintes condições:

1.1. A embalagem e o artigo devolvido têm de estar intactos e sem qualquer marca/dano de uso, bem como não podem ser desselados;

1.2. Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados;

1.3. Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse(s) mesmo(s) artigo(s).

No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.

2. Artigos Não Aceites para Devoluções/Trocas

Salvo anomalia técnica, existem artigos que pela sua natureza (por questões de higiene, segurança, risco de transmissão de dados, recomendações do fabricante, etc.) não podem ser aceites para devoluções/trocas.

2.1. Não são aceites trocas ou devoluções de protetores de ecrã, toalhas, auriculares/auscultadores/headsets, baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, consumíveis ou software.

2.2. Não são aceites trocas ou devoluções de vestuário, trotinetes, segways, televisões, portáteis, telemóveis, smartphones, smartwatchs ou tablets que tenham os selos das embalagens da marca quebrados.

Atenção: A Smart Talk reserva-se o direito de recusar devoluções/trocas de artigos cujo Serial Number já tenha sido registado/associado a uma conta de utilizador nas plataformas online/apps dos mais variados fabricantes. A associação de um artigo (via Serial Number) a uma plataforma online/app poderá em muitos casos permitir que utilizadores já não na posse dos mesmos consigam controlar e rastrear estes artigos, estando estes a ser utilizados por terceiros. Por este motivo, a Smart Talk-Smart Accessories, adverte para a possível recusa de trocas/devoluções, para a total proteção dos seus Clientes/Utilizadores.

3. Forma de Reembolso de Devoluções

Caso pretenda o reembolso, o mesmo será feito via transferência bancária para o IBAN que nos indicar na altura do pedido de devolução ou pelo mesmo método de pagamento efetuado pelo cliente/Utilizador (esta será uma decisão exclusiva da Smart Talk - smart accessories). A Smart Talk - smart accessories, fará o reembolso do valor pago pelo artigo assim que seja feita a verificação técnica do estado do produto e a verificação do cumprimento das condições acima descritas (ver ponto 1), excluindo o custo dos portes de envio caso tenham sido pagos com a sua encomenda.

4. Dar início ao Processo de Reclamação/Devolução/Troca

Para dar início ao processo de devolução/troca basta dirigir-se a uma das lojas da Smart Talk –Smart Accessories com o artigo e a sua fatura, ou caso não tenha essa possibilidade, terá de abrir online um pedido de RMA (autorização da devolução ou troca da mercadoria) através do formulário disponível aqui.

Mencionar na causa da avaria "Devolução Comercial". Após aprovação expressa por email, terá de enviar o artigo via transportadora para a nossa sede. Estando o artigo em conformidade, os valores dos portes da devolução ficam a cargo do consumidor/utilizador.

5. Fazer uma Troca, Devolução ou um Pedido de Autorização RMA (Envio de Produto para Garantia) é simples!

Passos:
1º Clique aqui e aceda à seguinte página escolhendo o assunto referente ao seu pedido.

2º Inserir o nº da encomenda e SKU(s) do produto(s) no corpo da mensagem.

3º Acondicionar o(s) artigo(s) numa embalagem devidamente fechada (pode utilizar a mesma embalagem enviada, isolando-a novamente com fita cola). Junte a copia da fatura juntamente com a confirmação do email de Autorização de uma das opções disponíveis abaixo:

“Pedido de Autorização RMA (Envio de Produto para Garantia)”
“Pedido de Autorização para Troca”

ou

“Pedido de Autorização para Devolução”

4º Aguarde um Email da nossa parte com a confirmação do Pedido de Autorização.

6. Pedido de Autorização RMA (Envio de Produto para Garantia)

Após reclamação a mesma será reportada à marca e tendencialmente o tempo máximo de resposta ao cliente/utilizador é de 30 dias. 
Caso a marca aceite a reclamação, o artigo será substituído por um novo (exatamente igual), caso a reclamação não seja aceite, a marca devolve o artigo reclamado para ser entregue ao cliente/utilizador.

7. Conselhos e Dicas da Smart Talk - smart accessories

A Smart Talk - smart accessories, recomenda aos seus Clientes/utilizadores a leitura e, se possível, o cumprimento dos seguintes pontos:

7.1. Antes de adquirir um produto, certifique-se que o mesmo vai de encontro ao que pretende.

7.2. Antes de adquirir um produto, faça uma pesquisa pelo mesmo nos motores de busca, veja vídeos desse produto no youtube ou coloque as suas dúvidas através da submissão do formulário disponível aqui.

7.3. Antes de adquirir um produto, veja se tem algum amigo, colega ou familiar que tenha esse mesmo produto e, caso tenha, veja se é possível obter feedback.

8.4. Caso vá comprar/levantar o seu equipamento em Loja Física, coloque ao vendedor todas as questões que achar necessárias.

8.5. Depois de adquirir o produto, tenha sempre cuidado na abertura da caixa/embalagem, e veja como tem o equipamento, acessórios e manuais dispostos dentro da caixa/embalagem. Em caso de devolução/troca, quanto mais respeitar as condições em que devolve o produto, mais fácil tornará a tarefa para todas as partes envolvidas (não aplicável nos artigos mencionados nos pontos 2.1 e 2.2).

8. Links a partir do nosso Website

Se o nosso website contiver ligações direcionadas para outros websites e materiais de terceiros, considera-se que esses ditos links são fornecidos apenas com o propósito de obtenção de informação, sem que tenhamos qualquer tipo de controlo sobre o conteúdo destes websites ou materiais. Consequentemente, não aceitaremos qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos derivados da sua utilização.

9. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo para mais informações e identificação das mesmas aceda ao Portal do Consumidor em: www.consumidor.pt

Nota: Para mais informações acerca dos procedimentos de encomendas e envio de artigos, prazos de entrega, questões práticas de trocas e devoluções e garantias, consulta as nossas Perguntas Frequentes (FAQ’s). Caso alguma dúvida subsista, não hesite em entrar em contato!